Política de Privacidade e Cookies

Barbosa & Oliveira Silva Sociedade de Advogados – BOS Advocacia
Versão 1.0 – vigente a partir de 05 de outubro de 2026

1. Quem somos

Esta Política explica como a Barbosa & Oliveira Silva Sociedade de Advogados ("BOS" ou "nós") trata os dados pessoais de quem acessa o site bosadvocacia.com.br e entra em contato pelos nossos canais. Somos sociedade de advogados registrada na OAB/SP sob o nº 59.303, inscrita no CNPJ sob o nº 59.915.883/0001-02, com sede na Av. Paulista, 1471, Cj. 1110, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01311-927, e atuamos como controladora dos dados tratados nos termos desta Política, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Atuamos em Direito Médico e da Saúde. Por isso, sabemos que muitas das informações que você nos confia são delicadas — e elas são protegidas pelo mesmo sigilo profissional que a lei impõe à advocacia (Lei nº 8.906/1994, art. 7º, II, e Código de Ética e Disciplina da OAB).

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados que você nos fornece:

• Formulário de contato: nome, e-mail, número de WhatsApp e a descrição da sua dúvida ou do seu caso.
• WhatsApp, e-mail e telefone: as informações e os documentos que você decidir enviar.
• Em caso de contratação: dados necessários ao contrato de honorários, à procuração e à ação judicial, como CPF, RG, endereço, contrato do plano de saúde, relatórios e documentos médicos.

2.2. Dados coletados automaticamente: informações técnicas de navegação, como páginas visitadas, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, origem do acesso e endereço IP, usadas de forma agregada para medir a audiência e garantir a segurança do site.

Não solicitamos CPF, documentos ou exames pelo formulário do site. Esses dados só são pedidos quando necessários e por canal adequado.

3. Dados de saúde e de crianças e adolescentes

Ao descrever seu caso, você pode nos informar dados sobre saúde, como diagnóstico, tratamento, prescrição médica ou negativa do plano. Esses são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) e são tratados:

• apenas para analisar o caso, orientar você e, se houver contratação, defender seus direitos administrativa ou judicialmente;
• com base no exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 11, II, "d") e, quando for o caso, no seu consentimento específico e destacado (art. 11, I);
• com acesso restrito aos advogados e colaboradores envolvidos no atendimento, todos obrigados ao sigilo.

Quando o caso envolver criança ou adolescente — por exemplo, demandas de terapias para TEA —, os dados serão fornecidos e tratados mediante consentimento de um dos pais ou do responsável legal, sempre no melhor interesse da criança ou do adolescente (art. 14 da LGPD). Recomendamos que, no primeiro contato pelo site, você descreva o caso de forma resumida e deixe os documentos para um momento posterior.

Nunca vendemos dados nem usamos dados de saúde para publicidade.

4. Para que usamos os dados e com qual base legal

Nossas comunicações seguem o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB: têm caráter informativo e não mercantil.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas na medida do necessário e com quem tem compromisso de confidencialidade:

• Fornecedores de tecnologia (operadores): hospedagem e infraestrutura do site, e-mail, armazenamento em nuvem e o WhatsApp (Meta), quando você escolhe esse canal;
• Prestadores de apoio, como contabilidade, peritos e assistentes técnicos, e correspondentes jurídicos, quando necessário ao seu caso;
• Poder Judiciário, órgãos públicos e a parte contrária, nos limites exigidos pelo processo ou pela lei;
• Autoridades, mediante requisição legal ou ordem judicial.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais e garantias de proteção compatíveis com a lei brasileira, ou quando for necessária para executar o contrato ou atender ao seu pedido.

7. Por quanto tempo guardamos

• Contatos que não resultaram em contratação: até 12 meses após o último contato; depois, são eliminados ou anonimizados, salvo se você pedir outra coisa.
• Clientes: durante a prestação dos serviços e, depois, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em eventuais demandas, observados os prazos prescricionais aplicáveis (como o do art. 25 do Estatuto da Advocacia).
• Newsletter: até a revogação do seu consentimento.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso restrito, autenticação nos sistemas e dever de sigilo de toda a equipe. Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação da ANPD.

9. Cookies e tecnologias de medição

Cookies são pequenos arquivos guardados no seu navegador. Atualmente, o site utiliza:

• Cookies e tecnologias estritamente necessários, para o funcionamento e a segurança do site;
• Medição de audiência própria da plataforma de hospedagem, que gera estatísticas agregadas de acesso (páginas visitadas, origem do tráfego e tipo de dispositivo).

Não utilizamos, hoje, cookies de publicidade nem pixels de redes sociais. Se passarmos a utilizá-los, atualizaremos esta Política e pediremos seu consentimento antes de ativá-los. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Edge, Safari), mas algumas funções do site podem deixar de funcionar como deveriam.

10. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências disso;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento feito em desconformidade com a lei;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado;
• petição à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.

Para exercer seus direitos, escreva para contato@bosadvocacia.com.br. Poderemos confirmar sua identidade antes de atender ao pedido e responderemos nos prazos da LGPD. Alguns dados podem ser mantidos mesmo após pedido de eliminação, quando houver obrigação legal ou necessidade de exercício de direitos em processo, sempre sob sigilo.

11. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Encarregada: Lívia Barbosa
E-mail: contato@bosadvocacia.com.br
Endereço: Av. Paulista, 1471, Cj. 1110, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01311-927

12. Links externos

O site pode conter links para serviços de terceiros, como WhatsApp e Instagram. Ao acessá-los, valem as políticas de privacidade desses serviços.

13. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou nos nossos serviços. A versão vigente e a data de atualização ficam sempre indicadas no topo desta página.

14. Contato

Barbosa & Oliveira Silva Sociedade de Advogados
OAB/SP nº 59.303 | CNPJ nº 59.915.883/0001-02
Av. Paulista, 1471, Cj. 1110, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01311-927
E-mail: contato@bosadvocacia.com.br | WhatsApp: (11) 91696-6348
Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 19h