Negativa de plano de saúde: atuação em ações contra a recusa de cobertura
Se o seu plano de saúde negou um medicamento, uma cirurgia, um exame, uma internação ou o home care indicado pelo seu médico, essa recusa pode ser abusiva.
A lei e a jurisprudência limitam bastante o que a operadora pode recusar, e muitas negativas podem ser revertidas, inclusive com pedido de liminar quando há urgência.
O BOS é especializado em direito à saúde e atende pacientes e familiares de todo o Brasil.
Em quais negativas de plano de saúde o BOS atua?
Atuamos quando a operadora recusa, limita ou atrasa um tratamento indicado pelo médico, como:
- medicamentos de alto custo, incluindo quimioterápicos e antineoplásicos orais;
- cirurgias e materiais cirúrgicos (OPME);
- exames;
- internação e UTI;
- home care em substituição à internação;
- tratamentos fora do Rol da ANS;
- atendimento de urgência negado por carência;
- terapias para pessoas com TEA;
- reembolso negado ou pago abaixo do devido.
Quando a negativa do plano pode ser abusiva?
Nem toda recusa é ilegal, mas vale questionar quando:
- a operadora contraria a indicação do médico que acompanha o paciente;
- a única justificativa é "não está no Rol da ANS";
- o plano alega carência em urgência ou emergência, cuja carência máxima é de 24 horas;
- a operadora limita os dias de internação ou interrompe o tratamento;
- a recusa veio sem explicação por escrito.
Cada caso depende dos documentos: em regra, por exemplo, o plano não é obrigado a fornecer medicamento sem registro na Anvisa.
Negativa de plano de saúde: o que fazer quando o plano nega o tratamento?Ler o artigo completo →Como funciona o atendimento?
- Entre em contato pelo WhatsApp para atendimento.
- Analisamos o caso e explicamos quais caminhos existem, administrativos ou judiciais.
- Se houver urgência, a ação pode ser proposta com pedido de liminar, uma decisão provisória que o juiz pode conceder logo no início para que o tratamento não espere o fim do processo.
- Acompanhamos cada etapa e mantemos você informado até o fim.
O atendimento é presencial e online, para pacientes e familiares de todo o Brasil, e os casos são conduzidos pela Dra. Lívia França Maia Barbosa (OAB/SP 515.147) e pelo Dr. João Vítor de Oliveira Silva (OAB/SP 445.764), com sigilo sobre todas as informações de saúde.
Perguntas frequentes
Se eu entrar com ação, o plano pode cancelar meu contrato?
Buscar seus direitos na Justiça não autoriza a operadora a cancelar o plano. O cancelamento só é permitido nas hipóteses previstas em lei e no contrato.
Já paguei o tratamento do meu bolso. Posso pedir o reembolso?
Pode ser possível, se a negativa for considerada indevida. Guarde notas fiscais, recibos e comprovantes.
Meu plano é empresarial ou coletivo. Também posso questionar a negativa?
Sim. As regras de cobertura da lei dos planos de saúde valem para planos individuais, familiares e coletivos.
Preciso ir ao escritório?
Não. O atendimento é online e os documentos podem ser enviados por foto ou PDF.
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