Reajuste abusivo de plano de saúde: atuação em ações de revisão

Atuamos quando o aumento da mensalidade não tem justificativa ou foge das regras, como:

• reajuste por mudança de faixa etária, especialmente aos 59 anos;
• reajuste anual de plano empresarial ou por adesão muito acima da média, sem cálculo que o justifique;
• plano empresarial ou por adesão que, na prática, cobre só o titular e a família, o chamado falso coletivo;
• reajuste do plano de aposentados e demitidos que mantêm o convênio da empresa.

Depende do tipo de plano e do tipo de reajuste.

Nos planos individuais e familiares, o reajuste anual não pode passar do percentual máximo definido todo ano pela ANS.

Nos planos coletivos (empresariais e por adesão), a ANS não fixa um teto, mas a operadora precisa demonstrar como chegou ao percentual, e o aumento não pode ser desproporcional. Nos contratos com até 29 vidas, o reajuste é calculado em conjunto com outros contratos, e o cálculo precisa ser transparente.

No falso coletivo, o plano é vendido como empresarial ou por adesão, geralmente por meio de um CNPJ ou MEI, mas, na prática, reúne apenas o titular e a própria família. Nesses casos, a Justiça tem reconhecido que o contrato deve ser tratado como individual, o que limita o reajuste anual ao índice da ANS e impede o cancelamento sem um dos motivos previstos em lei.

No reajuste por faixa etária, o Superior Tribunal de Justiça exige que ele esteja previsto no contrato, siga as regras da ANS e tenha percentuais razoáveis, sem discriminar o idoso. Aumentos muito concentrados aos 59 anos, que dificultam a permanência no plano, podem ser revistos.

Quando o reajuste é abusivo, o juiz pode substituir o percentual por um adequado e determinar a devolução do que foi pago a mais nos últimos 3 anos.

1. Analisamos o caso a partir do contrato, dos boletos e das cartas de reajuste, e explicamos se o aumento pode ser questionado.
2. Calculamos a diferença entre o que foi cobrado e o que seria devido, para dimensionar o valor a ser revisto e devolvido.
3. Se houver fundamento, é possível propor a ação, com pedido de liminar para reduzir a mensalidade enquanto o processo tramita, e acompanhamos cada etapa.

O atendimento é presencial e online, para beneficiários de todo o Brasil, e os casos são conduzidos pela Dra. Lívia França Maia Barbosa (OAB/SP 515.147) e pelo Dr. João Vítor de Oliveira Silva (OAB/SP 445.764), com sigilo sobre todas as informações.