Medicamentos de alto custo pelo SUS: atuação em ações de fornecimento
Se o SUS negou, atrasou ou deixou de entregar um medicamento indicado pelo seu médico, inclusive de alto custo, a Constituição garante o direito à saúde, e é possível buscar o fornecimento pela via administrativa ou pela Justiça.
Desde 2024, o Supremo Tribunal Federal fixou regras mais rígidas para esses pedidos, por isso cada caso precisa ser analisado com cuidado, a partir da receita, do laudo médico e da resposta do SUS.
O BOS é especializado em direito à saúde e atende pacientes e familiares de todo o Brasil.
Em quais casos de medicamentos pelo SUS o BOS atua?
Atuamos quando o paciente precisa de um medicamento e o SUS nega, atrasa ou interrompe o fornecimento, como:
- remédio da lista do SUS em falta ou com entrega atrasada na farmácia de alto custo;
- medicamento registrado na Anvisa, mas que ainda não faz parte das listas do SUS;
- medicamentos oncológicos e para doenças raras;
- tratamento contínuo interrompido por falta do remédio.
Quando é possível conseguir o medicamento na Justiça?
Depende, antes de tudo, de o medicamento estar ou não nas listas do SUS.
Se o medicamento está nas listas do SUS e o paciente se enquadra nos critérios, o fornecimento é um direito. Quando há falta, atraso ou recusa sem fundamento, é possível cobrar a entrega, primeiro na via administrativa e, se necessário, na Justiça.
Se o medicamento tem registro na Anvisa, mas não está nas listas do SUS, o Supremo Tribunal Federal exige, desde 2024, que todos estes requisitos sejam demonstrados:
- o pedido foi negado pelo SUS na via administrativa;
- não há pedido de inclusão do medicamento no SUS, ou há demora excessiva na sua análise;
- nenhum medicamento das listas do SUS pode substituí-lo;
- a eficácia e a segurança são comprovadas por estudos científicos de qualidade;
- o tratamento é imprescindível, o que deve ser demonstrado por laudo médico fundamentado;
- o paciente não tem condições financeiras de pagar pelo tratamento.
Medicamentos sem registro na Anvisa só podem ser obtidos em situações excepcionais.
Medicamento de alto custo pelo SUS: como conseguir e o que fazer se negarem?Ler o artigo completo →Como funciona o atendimento?
- Analisamos o caso a partir da receita, do laudo médico e da resposta do SUS, e explicamos se é possível buscar o medicamento e por qual caminho.
- Orientamos o pedido administrativo, quando ele ainda não foi feito, porque ele é o primeiro passo exigido pelas regras atuais.
- Se houver fundamento, é possível propor a ação, com pedido de liminar quando o tratamento não pode esperar, e acompanhamos cada etapa.
O atendimento é presencial e online, para pacientes e familiares de todo o Brasil, e os casos são conduzidos pela Dra. Lívia França Maia Barbosa (OAB/SP 515.147) e pelo Dr. João Vítor de Oliveira Silva (OAB/SP 445.764), com sigilo sobre todas as informações de saúde.
Perguntas frequentes
Preciso pedir o medicamento ao SUS antes de entrar na Justiça?
Sim. Pelas regras fixadas pelo STF, o pedido administrativo e a resposta do SUS fazem parte do caminho, e a negativa é um dos requisitos para os medicamentos que não estão nas listas.
Quem tem plano de saúde pode pedir medicamento ao SUS?
O SUS é universal, mas, para medicamentos que não estão nas listas, é preciso demonstrar que o paciente não tem condições de pagar pelo tratamento. Em alguns casos, como os antineoplásicos orais, o caminho pode ser cobrar o próprio plano de saúde.
Contra quem é proposta a ação?
Depende do medicamento e do custo do tratamento. A ação pode ser proposta contra o Estado, o município ou a União, e os tratamentos de custo anual mais elevado tramitam na Justiça Federal.
É possível pedir liminar?
Sim. Quando o tratamento não pode esperar, a ação pode incluir um pedido de liminar, uma decisão provisória que o juiz pode conceder no início do processo, desde que os documentos demonstrem o direito e o risco de esperar.
O SUS negou ou atrasou o seu medicamento?
Envie a receita, o laudo médico e a resposta do SUS pelo WhatsApp. Nossa equipe analisa a situação e explica quais caminhos existem para o seu caso.
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