Plano de saúde após demissão ou aposentadoria: atuação em ações de manutenção

Atuamos quando o ex-empregado ou o aposentado tem o direito de continuar no plano e esse direito não é respeitado, como:

• permanência negada pela empresa ou pela operadora após a demissão ou a aposentadoria;
• exclusão do plano antes do fim do prazo, ou sem que a empresa tenha comunicado o direito de opção;
• aposentado transferido para um plano separado, com mensalidade muito maior que a dos funcionários ativos;
• reajuste abusivo no plano de aposentados e demitidos;
• dependentes excluídos após a morte do titular.

Tem direito o empregado demitido sem justa causa ou aposentado que contribuía para o plano, ou seja, que pagava parte da mensalidade, normalmente com desconto no salário. Para continuar, ele precisa assumir o pagamento integral, somando a parte que já pagava com a parte que era paga pela empresa.

O pagamento apenas de coparticipação não conta como contribuição. Quando o plano era pago integralmente pela empresa, o Superior Tribunal de Justiça entende que não há direito de permanência, salvo se o contrato ou a convenção coletiva de trabalho previr o contrário.

Por quanto tempo:

• demitido sem justa causa: por um terço do tempo em que contribuiu, com mínimo de 6 e máximo de 24 meses;
• aposentado que contribuiu por 10 anos ou mais: por tempo indeterminado;
• aposentado que contribuiu por menos de 10 anos: um ano de plano para cada ano de contribuição.

O ex-empregado mantém a mesma cobertura e a mesma rede dos funcionários ativos, e os dependentes inscritos também podem continuar. No caso dos aposentados, o STJ definiu que eles devem ficar no mesmo plano dos ativos, com o mesmo modelo de pagamento e os mesmos valores, admitida a diferença por faixa etária quando ela vale para todos.

A empresa precisa comunicar o direito de opção, e o ex-empregado tem 30 dias, contados dessa comunicação, para decidir. Sem a comunicação, o prazo não começa a correr.

1. Analisamos o caso a partir dos holerites com os descontos do plano, do termo de rescisão ou da carta de aposentadoria e das comunicações da empresa e da operadora, e explicamos se há direito de permanência e por quanto tempo.
2. Orientamos o pedido de manutenção à empresa e à operadora, quando ele ainda não foi feito.
3. Se houver fundamento, é possível propor a ação, com pedido de liminar para manter ou reincluir o beneficiário no plano, e acompanhamos cada etapa.

O atendimento é presencial e online, para beneficiários de todo o Brasil, e os casos são conduzidos pela Dra. Lívia França Maia Barbosa (OAB/SP 515.147) e pelo Dr. João Vítor de Oliveira Silva (OAB/SP 445.764), com sigilo sobre todas as informações.