Portabilidade de plano de saúde: atuação quando a operadora nega ou exige carência

Atuamos quando a troca de plano esbarra em uma recusa ou em uma exigência que a regra não permite, como:

• portabilidade recusada pela operadora do plano novo sem justificativa ou com justificativa indevida;
• exigência de carência, de declaração de saúde ou de cobertura parcial temporária (CPT) na portabilidade;
• demora na resposta, cobrança de taxa ou mensalidade mais cara por ser portabilidade;
• perda do plano por demissão, aposentadoria, morte do titular, perda da condição de dependente ou cancelamento do plano coletivo, sem que a operadora tenha informado o prazo para portar;
• descredenciamento de hospital ou fechamento do pronto-socorro na cidade do beneficiário;
• cobrança de multa ou de aviso prévio pelo plano antigo depois da portabilidade;
• dificuldade de entrar no plano por causa de doença, idade ou deficiência.

Depende do motivo da troca.

Na troca por escolha, quando a pessoa quer mudar de plano por preço, rede ou atendimento, as regras da ANS exigem que todos estes requisitos estejam cumpridos ao mesmo tempo:

• plano atual ativo e mensalidades em dia;
• tempo mínimo no plano atual: 2 anos na primeira portabilidade, ou 3 anos para quem cumpriu cobertura parcial temporária, e 1 ano nas seguintes;
• plano atual contratado a partir de 1999 ou adaptado à Lei dos Planos de Saúde;
• plano novo na mesma faixa de preço ou em faixa menor, com exceções, como a troca entre planos coletivos empresariais;
• vínculo com a empresa ou a entidade que contrata o plano novo, quando ele for coletivo.

Quando o plano acaba sem a pessoa querer, por demissão, aposentadoria, morte do titular, perda da condição de dependente ou cancelamento do plano coletivo, a portabilidade pode ser pedida em até 60 dias contados de quando a pessoa soube do fim do plano, sem exigência de tempo mínimo nem de faixa de preço. Em caso de descredenciamento de hospital, o prazo é de 180 dias.

Em qualquer caso, a operadora do plano novo não pode exigir declaração de saúde, alegar doença preexistente nem cobrar mais caro por ser portabilidade.

Portabilidade de carência: como trocar de plano de saúde sem cumprir carência de novo?Ler o artigo completo →

1. Analisamos o caso a partir do contrato, dos comprovantes de pagamento, do tempo de plano e da resposta da operadora, e explicamos se a portabilidade é um direito e por qual caminho.
2. Orientamos o pedido e a reclamação administrativa, quando ainda não foram feitos, porque muitas recusas se resolvem antes de qualquer processo.
3. Se houver fundamento, é possível propor a ação, com pedido de liminar quando o tratamento ou a cobertura não podem esperar, e acompanhamos cada etapa.

O atendimento é presencial e online, para beneficiários e familiares de todo o Brasil, e os casos são conduzidos pela Dra. Lívia Barbosa (OAB/SP 515.147) e pelo Dr. João Vítor de Oliveira Silva (OAB/SP 445.764), com sigilo sobre todas as informações de saúde.